Daniel Blanck

VIRAM? 😳 [ ASSISTA ] O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 39ª Vara Cível da Comarca da Capital, condenou o Banco Santander (Brasil) S/A ao pagamento de R$ 217.000,00 por danos materiais e R$ 30.000,00 por danos morais, após concluir que o assalto sofrido por uma cliente logo após sacar valor elevado em espécie teve participação direta de um preposto da instituição financeira. O juiz também determinou o envio de ofício ao Ministério Público para apuração criminal da conduta. A parte autora, representada pelo advogado Daniel Blanck (@danielblanck ), alegou que não foi orientada pelo gerente a sacar o valor, mas tampouco recebeu qualquer alerta quanto aos cuidados de segurança necessários, especialmente por se tratar de uma pessoa idosa. No dia agendado, a cliente compareceu à agência e foi orientada a retornar às 15h para realizar o saque. Pouco tempo após a operação, foi abordada por criminosos que exigiram exclusivamente a sacola de papel com o dinheiro. O magistrado destacou a sequência de ações do gerente, incluindo a escolha do horário, a omissão na segurança e o fato de acompanhar a cliente até a calçada, como indícios claros de envolvimento no crime. Segundo a sentença, o episódio “não se tratou de empreendimento criminoso aleatório”. Entenda o caso Segundo os autos, a cliente procurou a agência Select do Santander para relatar movimentações suspeitas em sua conta. O gerente então sugeriu o resgate integral de suas aplicações, o que foi agendado para alguns dias depois. No dia combinado, a autora compareceu sozinha à agência e, sob orientação do mesmo gerente, colocou os R$ 217 mil em uma sacola de papel, embora portasse também uma bolsa comum. Ao sair, o gerente a acompanhou até a rua sob o pretexto de chamar um táxi, instante em que ambos foram surpreendidos por dois assaltantes em uma moto, que exigiram apenas a sacola de papel. As imagens de segurança exibidas em audiência mostram que os criminosos ignoraram completamente os demais pertences da autora, inclusive sua bolsa pessoal. - 📌 Conteúdo completo já disponível no site ou via grupo do WhatsApp: links na Bio. direitonews.com.br | @direitonews

De acordo com o CNJ o Brasil é um dos países com mais altas taxas de judicialização do mundo. Com o baixo número de magistrados e serventuários para o trabalho, um processo judicial para ter o que se chama de trânsito em julgado, pode demorar de 36 a 48 meses para sua ocorrência. #justiça #direito #demoradojudiciário #insegurançajurídica

“a sociedade caminha mais rápido que o direito”.

Entre taças, paisagens e momentos que aquecem a alma: um brinde às vinícolas de Hunter Valley, onde cada gole conta uma história da Austrália.

Médico paga pensão baixa? Provavelmente você está olhando o lugar errado. A maioria das pensões é fixada em percentual… mas o problema é simples: ninguém sabe quanto o médico realmente ganha. E aí começa o jogo: um vínculo declarado, outros escondidos, renda pulverizada. Só que existe um atalho — e é gratuito. Você consegue mapear onde esse médico trabalha em minutos. Como fazer: Acesse o CNES (cnes.datasus.gov.br) Busque pelo nome completo ou CPF Entre na aba “Vínculos” Pronto. Você vai ver hospitais, clínicas, carga horária e múltiplos empregos. Aqui está o ponto que ninguém te fala: muitos médicos têm várias fontes de renda — e isso muda completamente o valor da pensão. E mais: com esses dados, o advogado pode pedir ofício judicial e obrigar cada instituição a informar quanto foi pago. Ou seja: sai da suposição e entra na prova. Se você ignora isso, está aceitando uma pensão possivelmente menor do que o devido. Salva isso. E manda para alguém que está sendo enganado no processo.

Divórcio não encerra o direito econômico sobre cotas comuns. A Superior Tribunal de Justiça firmou que o ex-cônjuge não sócio tem direito à meação dos lucros e dividendos das participações adquiridas na constância da união até o efetivo pagamento dos haveres. Após a separação, as cotas passam a regime de condomínio: o ex-cônjuge é “cotista anômalo” (não vira sócio, mas tem direito aos frutos – arts. 1.319 e 1.027 CC). Se o contrato social não definir o critério, aplica-se o balanço de determinação (art. 606 CPC). Processo: REsp 2.223.719 – 3ª Turma/STJ.

Você paga por um serviço sem anúncios. Meses depois, a empresa muda as regras… e começa a te cobrar para voltar ao que você já tinha. Foi exatamente isso que aconteceu em um caso contra a Amazon — e a Justiça foi clara: 👉 Alteração unilateral de contrato é abusiva 👉 Reduzir a qualidade do serviço após a contratação é ilegal 👉 Cobrar para restabelecer o que já foi pago viola o Código de Defesa do Consumidor Resultado: ✔️ A empresa foi obrigada a manter o serviço nas condições originais ✔️ Condenação por danos morais Agora o ponto importante — e que muita gente ignora: Isso não é um caso isolado. É um modelo de negócio. Empresas atraem com uma condição… e depois pioram o serviço para aumentar receita. Se você aceita, você valida. Se você questiona, você se protege. Se você já passou por algo parecido com: – streaming – assinatura – aplicativo – qualquer serviço recorrente Provavelmente existe abuso ali. E quase sempre passa despercebido. 📌 Processo nº 0805124-70.2026.8.19.0209 (consulta pública no site do TJRJ)

Moranguete sabe das coisas! Procure sempre um advogado de confiança !

O seu sobrenome não é uma obrigação eterna quando o vínculo nunca existiu. O Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento claro: é juridicamente possível retirar o sobrenome do pai em caso de abandono afetivo. E não é tese isolada. Está no Informativo de Jurisprudência 880 (março/2026). O Direito mudou — e você provavelmente ainda está pensando com base em uma lógica antiga. Hoje, o nome não é só um registro formal. Ele precisa refletir a sua realidade afetiva e identidade. Se o vínculo nunca existiu de fato, a lei não pode obrigar você a carregá-lo para sempre. Mas atenção: isso não é automático, nem simples. Exige prova consistente de abandono e uma estratégia jurídica bem construída. A maioria perde esse tipo de caso não por falta de direito, mas por condução errada. Se esse tema te interessa, você está olhando para uma decisão que pode mudar completamente a forma como você enxerga vínculos familiares no Direito.

O que Sêneca ainda ensina à advocacia? Na advocacia, nem sempre o maior desgaste vem do processo em si, mas daquilo que projetamos sobre ele: o medo do que ainda pode acontecer, a culpa pelo que já passou e a ansiedade de controlar o que não depende apenas de nós. A lição estoica continua atual: clareza mental também é estratégia profissional. Advogar bem não é apenas dominar normas e teses. É cultivar postura, presença, prudência e firmeza para responder com técnica ao que o caso exige, sem se deixar dominar pelo ruído emocional. Quem vive preso ao pior cenário perde energia. Quem trabalha preso ao erro passado perde lucidez. Mas quem aprende a agir no presente fortalece a própria atuação. No fim, talvez essa seja uma das maiores lições de Sêneca aos advogados: nem tudo está sob nosso controle, mas nossa conduta sempre está. Qual dessas lições mais faz sentido para a sua rotina na advocacia? #Advocacia #Advogado #Advogada

Entrevista concedida a Band News. Ovo de Páscoa caro NÃO é, automaticamente, ilegal. Esse é o erro que quase todo consumidor comete. Todo ano surge a mesma indignação: “Isso é abuso!” Na maioria dos casos, não é. O que você precisa entender é simples: O ovo de Páscoa não é só chocolate. Você está pagando por embalagem, marketing, logística sazonal e, principalmente, pelo apelo emocional da data. E é exatamente aí que o mercado atua. Preço alto, por si só, não configura ilegalidade. O Código de Defesa do Consumidor não proíbe lucro — proíbe abuso. E abuso só existe quando há, por exemplo: • aumento sem justificativa plausível • informação enganosa • diferença entre preço anunciado e cobrado • prática coordenada para manipular preços Fora isso, é mercado. Agora, o ponto que ninguém quer admitir: O consumidor não compra produto. Compra impulso. Não compara preço por grama. Não avalia substitutos. Deixa para a última hora. E depois chama de abuso aquilo que, na prática, foi falta de estratégia. Se você quer reclamar com fundamento jurídico, precisa provar distorção real — não apenas achar caro. Caso contrário, não é direito. É frustração.

CASO ANITA HARLEY | Os erros jurídicos que ninguém está apontando O documentário expôs o drama humano. Mas há uma dimensão que permanece pouco debatida: os graves desacertos jurídicos praticados ao longo do processo. Anita Harley, herdeira do grupo Pernambucanas, encontra-se em estado de incapacidade civil. E é exatamente nesse contexto de vulnerabilidade que o ordenamento jurídico deveria atuar com maior rigor — o que, ao que tudo indica, não ocorreu. Analisamos 6 pontos que merecem resposta do Judiciário: ▸ Erro 01 — O testamento vital apresentado pela secretária Cristina foi desconsiderado, a despeito de sua aparente validade formal (arts. 1.876 e 1.878 do CC). ▸ Erro 02 — Foi reconhecida maternidade socioafetiva em relação a pessoa viva, sem qualquer manifestação expressa de sua vontade — o que contraria a exigência do art. 1.614 do CC. ▸ Erro 03 — O processo de reconhecimento socioafetivo foi julgado sem que estivesse presente condição de procedibilidade essencial: o consentimento de ambas as partes, nos termos do art. 1.614 c/c art. 485 do CPC. ▸ Erro 04 — A curatela foi entregue ao suposto filho, que durante sua gestão teria dilapidado o patrimônio e dissolvido parcialmente o controle acionário da incapaz — conduta incompatível com os deveres previstos nos arts. 1.774 e 1.781 do CC, podendo ensejar remoção nos termos do art. 1.783. ▸ Erro 05 — Foi reconhecida união estável com Suzuki, a despeito da existência de casamento formal concomitante. O Código Civil é expresso: trata-se de concubinato (art. 1.727), relação que não gera direitos de família nem sucessórios (art. 1.723, §1º). ▸ Erro 06 — A casa doada a Suzuki possuía reserva de usufruto em favor de Anita. O curador tinha o dever legal de preservar esse direito, fixando aluguel ou requerendo a desocupação do imóvel (arts. 1.400 e 1.774 do CC). A incapacidade civil não suspende os direitos fundamentais do indivíduo — ela exige proteção redobrada. Se Anita acordar e discordar de tudo o que foi decidido em seu nome, quem responderá?