Crise na Unimed-RJ: entenda a situação
A Unimed-RJ enfrenta dificuldades financeiras com dívidas que superam R$ 2 bilhões, conforme noticiado pela imprensa. A ANS precisou intervir na operadora.
Médicos cooperados devem entender que, em cooperativas, os membros compartilham não apenas os lucros, mas também as responsabilidades financeiras.
Pontos importantes:
Cooperados respondem pelas dívidas proporcionalmente
O desligamento pode ser uma opção a considerar
Cada caso tem suas particularidades e deve ser analisado individualmente
Há prazos e procedimentos específicos no termo de adesão
Se você é médico cooperado e tem dúvidas sobre seus direitos e responsabilidades nesta situação, procure orientação jurídica especializada.
Cada caso requer análise individualizada.
No começo era só um namoro.
Mas quando tudo termina, e o patrimônio entra na conversa, o que era sentimento vira disputa.
Muitos empresários só percebem que estavam, sim, em uma união estável… quando o juiz já está em discussão a divisão de bens, pensão e impacto na empresa.
Não precisa aliança, nem cerimônia.
Se a vida a dois tem rotina, planos e reconhecimento social, o Direito pode reconhecer como união estável.
Proteger o patrimônio não é falta de amor.
É garantir que, mesmo se o fim chegar, o que foi construído com esforço continue de pé.
👉 Quer entender como prevenir riscos desse tipo?
Me segue para mais conteúdos como esse.
Chegamos à última semana do ano! Enfrentamos desafios e superamos adversidades, sempre em busca da justiça, e finalizamos mais um ano de conquistas significativas!
⚠️ ALERTA PARA QUEM TEM PATRIMÔNIO
“Meus filhos se dão bem. Nunca vão brigar por dinheiro.”
Quase toda família rica acredita nisso.
Mas quando há imóveis, empresas, pouca liquidez e impostos altos, a falta de planejamento transforma o luto em pressão.
E a pressão força vendas ruins, decisões erradas e conflitos que ninguém previa.
Planejamento sucessório não é sobre morte.
É sobre preservar relações, proteger o patrimônio e evitar que tudo o que foi construído vire problema.
Quem planeja protege a família.
Quem adia, deixa a família vulnerável.
O GLOBO: FÉ NO GOLPE! Confiram a entrevista com o advogado Daniel Blanck e saibam mais: /brasil/noticia/2024/09/21/fe-no-golpe-de-padre-marcelo-a-malafaia-imagens-de-celebridades-religiosas-sao-usadas-em-fraudes-na-internet.ghtml @danielblanck@bblawadv #kbcomunicacao #assessoriadeimprensa #advogado #digital
Trecho da minha participação no podcast maravilhoso da @martech_co , falando sobre as dificuldades enfrentadas pelos operadores do direito no sistema de civil law no Brasil.
A Justiça é algo conhecido globalmente, com cada nação implementando um sistema diferente. Embora existam outros tipos, os dois principais métodos de justiça usados ao redor do mundo são o Civil Law e o Common Law.
O Civil Law é caracterizado por um conjunto codificado de leis, regras e regulamentos que regem vários aspectos das relações civis e disputas entre indivíduos ou entidades.
O sistema do Civil Law conta com códigos abrangentes que descrevem os princípios gerais e as regras que regem as questões civis.
Esses códigos são estatutos escritos que cobrem uma ampla gama de questões legais, como contratos, propriedade, direito de família, delitos e obrigações.
Os códigos fornecem uma estrutura clara e organizada para assuntos jurídicos.
Já a A Common Law, trata de um sistema jurídico baseado em jurisprudência e precedentes judiciais, em vez de estatutos codificados. Originou-se na Inglaterra e se espalhou por muitos países de língua inglesa, incluindo os Estados Unidos, Canadá, Austrália e várias nações da Commonwealth (Comunidade das Nações, originalmente criada como Comunidade Britânica de Nações, é uma organização intergovernamental composta por 56 países membros independentes).
A Common Law é construída sobre o princípio do stare decisis, que significa “manter-se firme nos casos decididos”. Precedentes estabelecidos por tribunais superiores têm autoridade obrigatória em tribunais inferiores dentro da mesma jurisdição.
Quando um tribunal decide um caso, seu julgamento se torna um precedente que orienta futuros casos semelhantes. Os precedentes criam um corpo de jurisprudência que forma uma parte importante do sistema legal.
A critica da minha fala se dá no sentido de um sistema hoje que se parece uma mistura do civil law e common law, dando a sociedade uma sensação de insegurança jurídica. #direito #tecnologia #direitodigitalnapratica
Já assistiu o podcast no TechClub com Daniel Blanck? Ele deixou vários insights. A gente separou um pedacinho mas assiste o podcast inteiro, que contém tudo da área jurídica de forma clara e tecnológica. @bblawadv #direitodigital #compliance #lgpd @danielblanck@kbcomunicacao
Daniel Blanck, sócio fundador da @bblawadv , desmistificando o juridiquês no TechClub. Podcast imperdível! Hoje no TechClub, o canal de Tecnologia da @martech_co . #direito #direitodigitalnapratica #direitoempresarial #lgpd #direitotrabalhista #direitodefamilia #fakenews #fraude @danielblanck@yedabrandi@kbcomunicacao
Não. O benefício do bem de família não é estendido aos imóveis penhorados em razão de débitos condominiais, devido a disposição da Lei nº 8.009/90, sobre a cobrança de contribuição devida em função do imóvel familiar: Lei nº 8.009/90: Art. 3º.
A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciário, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: (…) IV – para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar”. 👩⚖️✅
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O novo Código Civil não repetiu a disposição do art. 22, § 1º, g, da Lei nº 4.591/64, que dispunha sobre a obrigatoriedade de o síndico manter os documentos condominiais por 05 (cinco) anos.
Porém, cumpre alertar que, atualmente, o prazo prescricional para a cobrança, pelo condomínio, dos débitos contraídos por condôminos, é de 10 (dez) anos (art. 205 do novo Código Civil). 🗃🗄
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Sim, ele deve contribuir na reposição do fundo de reserva, quando seu gasto tiver ocorrido com despesas ordinárias, durante o período da locação.
Caso o condomínio esteja constituindo o fundo, a arrecadação será considerada despesa extraordinária e, portanto, paga pelo proprietário. 😉
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Confira a entrevista em que o advogado Daniel Blanck fala sobre os aplicativos de mensagem e o compartilhamento sem identificação do usuário. Link na bio! 📲
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