Mais uma edição do “Janelas do Pensamento”, participe.
On-line com inscrições gratuitas:
https://sou.ucs.br/inscricoes/formulario/janelas-do-pensamento-juridico-penal-olhares-para-a-o-sistema-de-justica-penal-e-cidadania-ext039935-ext039935
Processo que perdura por 8 anos em Belém/PA.
Muito longe de casa, com a mesma dedicação e resultado conquistado.
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Viemos aqui em 2018 e havíamos conseguido a manifestação do Ministério Público pelo arquivamento do inquérito policial, posteriormente revertida pela antiga juíza de 1° Grau que aplicou o inconstitucional art. 28, CPP.
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Anos de audiências, defesa, produção de prova, muitos documentos e relatórios, culminaram em uma sentença absolutória. Mas da qual teve recurso do Promotor e da Assistência da Acusação.
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Retornamos, a viagem que durou 12h e uma semana reservada para isso. Reuniões com os Desembargadores.
Novamente, trabalhamos por mais alguns anos até que obtivemos o parecer da Procuradoria ao nosso favor e a manutenção da absolvição em unanimidade.
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Arrumar as malas e retornar pra casa.
O debate no 2º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deve ser técnico.
Revisão Criminal que analisa nulidade absoluta da sentença por violação ao princípio da correlação entre acusação e sentença. Exige-se que a sentença se amolde aos fatos descritos na inicial acusatória, pois o réu se defende dos fatos, e não apenas da capitulação jurídica. Decorrência disso, temos dois institutos cruciais no processo penal: a emendatio libelli e a mutatio libelli.
Sobre isso que se trata o dia de hoje.
O que está acontecendo neste momento, é uma aula de processo pena; sobre garantias, direitos e devido processo criminal justo, com paridade de armas e julgamento imparcial.
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É incrível como um dos maiores e mais importantes julgamentos/processos da história do Brasil, tenha que passar por essa análise e tenha enfrentado tantas (potenciais) nulidades e ferimentos à Lei Processual e Constituição.
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Sem entrar no mérito das acusações ou questões políticas, nenhum cidadão pode ser processado dessa forma, nem o “João das Couves” nem ex-presidentes.
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III Congresso Brasileiro do Direito do Vinho, sendo o II Luso-Brasil, em parceria com a Universidade de Coimbra, ocorrendo no Campus das Hortênsia (Canela) da Universidade de Caxias do Sul.
Abertura com belas falas e homenagens, sendo ministrada a palestra magna pelo célebre jurista Lênio Streck.
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Excelente evento organizado pelo DA Direito do CAHOR (@diretoriolexlibertas_ucs ).
@ucsdireito@ucshortensias@ppgdireitoucs
Nos últimos dois meses e pelos próximos dois meses, todas as noites. Calor, frio e chuva, passada da meia noite, perto da uma hora. Entender, reorganizar e esperar colher.
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Esse é o caminho.
Palestra inaugural do semestre no Campus de Nova Prata (CPRA) e comemorativa ao Dia do Consumidor: Golpes Virtuais.
Tema relevância e necessário para alunos, profissionais e sociedade, especialmente quando os palestrantes são diretor bancário, delegada e juíza vinculados a Cidade.
Acompanhar cumprimento de mandado de prisão preventiva, de processo de outra cidade, em alguns casos exige apenas manter uma boa relação com o cliente e polícia.
Hoje foi o caso. Debate e discussão sobre requisitos e provas se faz no processo, não no balcão.
