DOSIMETRIA SUSPENSA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, que reduz as penas de condenados pelos atos golpistas e abre caminho para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a decisão, a lei está suspensa até que a Corte analise ações que questionam a norma promulgada ontem. Em sua análise,
@flaviaol disse acreditar que não será um processo rápido para uma lei “que é, na prática, um ataque direto ao arcabouço de defesa do Estado Democrático de Direito.”
💬 “O professor Gustavo (Sampaio) fala da necessidade de celeridade, mas não parece que será um processo tão rápido, à luz, inclusive, do passo a passo que será necessário. Por exemplo, a consulta ao Congresso, a consulta à Presidência, a posição do advogado-geral da União, Jorge Messias, aquele rejeitado pelo mesmo Senado uma semana atrás.
“E, em alguma medida, um Supremo que há uma semana estava muito acuado por, inclusive, a suspeita de ter feito parte, ou alguns ministros do Supremo terem feito parte desse acordo que permitiu a aprovação ou a derrubada do veto e a entrada em vigor dessa lei da dosimetria, que é, na prática, um ataque direto ao arcabouço de defesa do Estado Democrático de Direito.”
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