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Anny Baltar

@annynnb

📖 | Escritora Potiguar ⚖️ | Direito (8/10) 💼 | Estagiária em direito Previdenciário e Trabalhista 📚 | Rotina, estudos e humor Meus livros ⬇️
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6 months ago
​👨‍🌾 Você sabia que o trabalhador rural possui regras diferenciadas para a aposentadoria? A lei reconhece a natureza pesada e o desgaste físico do trabalho no campo, garantindo condições mais brandas para a concessão desse benefício. ​Mas afinal, como funciona na prática? 👇 ​✅ Quem tem direito? ​Idade: Homens aos 60 anos e Mulheres aos 55 anos. ​Tempo de trabalho: É preciso comprovar pelo menos 15 anos (180 meses) de atividade rural. Isso vale para empregados rurais, trabalhadores avulsos e, principalmente, para o segurado especial (aquele que trabalha em regime de economia familiar, sem empregados permanentes). ​📝 Como comprovar o tempo de serviço? Essa é a etapa onde a maioria das pessoas encontra dificuldades. O INSS exige provas documentais da atividade rural ao longo dos anos. Alguns dos documentos mais importantes são: 1- ​Contratos de arrendamento, parceria ou comodato rural; 2- ​Notas fiscais de venda da produção agrícola; 3- ​Comprovantes de pagamento do ITR ou registros no INCRA; 4- ​Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP); 5- ​Certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos ou histórico escolar que conste a profissão dos pais como "lavrador" ou "agricultor"; 6- ​Autodeclaração do segurado especial preenchida corretamente. ​⚠️ Atenção: Apenas testemunhas não são suficientes. É preciso ter um "início de prova material" (documentos) para que o benefício não seja negado. ​Um erro comum é dar entrada no pedido sem a documentação completa. Por isso, a análise prévia de um especialista faz toda a diferença para evitar dores de cabeça e garantir o seu direito o mais rápido possível. ​💬 Conhece alguém que trabalhou a vida toda no campo e está perto dessa idade? Compartilhe este post com ele! ​Ficou com alguma dúvida? Deixe nos comentários ou me envie uma mensagem no Direct. ⚖️ ​#aposentadoriarural #caicó #advocaciaprevidenciaria #inss
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13 days ago
Hoje, 29 de abril, não é apenas um registro no calendário. É o dia em que estreei em mim mesma. No Colégio Winston Churchill, entre rostos jovens e o silêncio atento das páginas, descobri um amor sem nome. Um amor que não pede licença, que transborda e ocupa todos os espaços. Volto para casa com o coração estranhamente novo, carregado de um pertencimento que eu nem sabia que buscava. Obrigada pelo calor, pela troca, pela vida que pulsou hoje. Vocês são sensacionais. Foi um privilégio ouvir o coração de vocês. Até a próxima 🤗✨🫶🏼
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18 days ago
Há encontros que nos lembram por que escrevemos. Hoje, tive a honra de participar de uma roda de leitura no Colégio Winston Churchill, um diálogo fluido e cheio de vida, brilhantemente mediado pela Professora @s.benevides na @biblioteca.do.meio_dia . Saí com o coração vibrante e imensamente grata à gestão da escola pela acolhida tão generosa. É na troca com cada aluno que a literatura realmente acontece!
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18 days ago
#bookgram #reelsinstagram #escritora #reels #explorepage
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23 days ago
"O meu trabalho de carteira assinada faz o meu filho com autismo perder o direito ao BPC/LOAS?" 🤔 Essa é uma meia verdade. O que cancela ou impede o BPC não é o seu trabalho em si, mas sim se o seu salário fizer com que a renda por pessoa da sua casa ultrapasse 1/4 do salário mínimo (cerca de R$ 353,00 em 2026). ✅ PODE RECEBER: Se o pai/mãe trabalha, mas a família é grande e, ao dividir o salário por todos, o valor fica abaixo de 1/4 do salário mínimo; ❌ PODE SER NEGADO NO INSS: Se o salário, ao ser dividido, ultrapassar esse limite. 💡 O segredo que o INSS não te conta: Gastos essenciais com a saúde e terapias da criança com autismo podem ser deduzidos dessa renda familiar através de uma ação judicial, garantindo o benefício mesmo que a renda seja um pouco maior! Você sabia dessa regra dos descontos médicos? Comenta "EU SABIA" ou "NÃO SABIA" aqui embaixo! 👇 #bpcloas #autismoinfantil #direitoprevidenciário #inss #advocacia
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1 month ago
Muitas pessoas confundem o BPC/LOAS com uma aposentadoria, mas ele é um benefício assistencial. Você sabe quem tem direito? 🤔 👥 Basicamente, o benefício é destinado a dois grupos: ▫️Idosos com 65 anos ou mais; ▫️Pessoas com deficiência de qualquer idade (que gere impedimento de longo prazo). 💰 Valor do benefício: um salário-mínimo. ⏰ Duração: A perícia é realizada a cada dois anos para atestar a incapacidade por tempo indeterminado do beneficiário. ⚠️ O requisito principal: A renda por pessoa da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo e é necessário estar com o CadÚnico atualizado. Ficou com alguma dúvida sobre o cálculo da renda ou sobre a perícia médica? Entre em contato pelo link da bio! 📲 #DireitoPrevidenciário #BPCLOAS #INSS #AdvocaciaPrevidenciária #beneficioassistencial
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1 month ago
Você sabia que o Salário-Maternidade não é um benefício exclusivo para quem trabalha com carteira assinada? Muitas mulheres perdem o direito por desconhecerem os prazos e as regras de quem pode solicitar 🤰 ⚖️ Quem tem direito? O benefício é garantido para seguradas que se afastam por nascimento de filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto não criminoso. Isso inclui: 1️⃣ Trabalhadoras CLT (Urbanas e Rurais); 2️⃣ Contribuinte Individual, Facultativa e MEI (com carência de 10 contribuições); 3️⃣ Desempregadas (desde que mantenham a qualidade de segurada ou estejam no "período de graça"); 4️⃣ Empregadas Domésticas e Seguradas Especiais. ⏰ Qual é o prazo para requerer? O prazo máximo para solicitar o benefício é de até 5 anos após o evento (nascimento ou adoção). No entanto, o momento do pedido varia: ▫️Empregada com carteira assinada: Pode solicitar a partir de 28 dias antes do parto direto na empresa. ▫️Demais seguradas (inclusive desempregadas): O pedido é feito diretamente ao INSS a partir do nascimento ou adoção. Não deixe para a última hora. A segurança financeira nesse momento é um direito seu e do seu filho. Dúvidas sobre o seu caso? Deixe nos comentários ou envie uma mensagem! 👇 #DireitoPrevidenciário #SalárioMaternidade #INSS #DireitosDaMulher #MaternidadeReal #advocaciainformativa
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1 month ago
A teoria nos livros é necessária, mas o chão de terra ensina o que nenhuma aula consegue: a humanidade por trás de cada benefício e auxílio jurídico. Hoje a prática previdenciária teve o cenário do sítio e a companhia de quem guarda muita sabedoria no olhar. Volto com a bagagem cheia de novos aprendizados e o coração grato por essa conexão real que o estágio me proporciona 🏠
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1 month ago
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3 months ago